PB-4 On-line: Passo a passo para obter o documento via internet

Desta forma, você não precisa mais deslocar-se até um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde para obter o documento. Todo o processo, desde o preenchimento do formulário de solicitação até o envio de documentos, deve ser feito EXCLUSIVAMENTE via internet. A medida entrou em vigor no dia 26/11/2019.

Segundo o Senhor Edson Mendes, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, "O atendimento presencial feito nas unidades é apenas para informações e alguns esclarecimentos, não sendo possível também, prestar qualquer monitoria do procedimento de solicitação do CDAM".

O Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior é um documento que garante, ao cidadão brasileiro "segurado pelo INSS e seus familiares" e ao cidadão estrangeiro residente no Brasil, acesso aos serviços de assistência médica da rede pública de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com o Brasil.

Atualmente, somente três países mantém esse tipo de acordo com o governo brasileiro neste âmbito. São eles: Portugal, Itália e Cabo Verde.

Para saber mais detalhes sobre o CDAM (PB-4), leia o texto Assistência Médica gratuita para brasileiros no exterior. Neste artigo, nosso objetivo é simplesmente ensinar como você pode solicitar o documento sem sair da sua casa.

Vá direto ao que interessa a você!

• PB-4 On-line: como ter acesso ao sistema para solicitar o seu certificado?
• Passo a passo para se cadastrar e obter senha de acesso ao sistema
• Passo a passo de como solicitar o PB-4 on-line
• Como cancelar uma solicitação?
• Informações Importantes sobre a solicitação do PB-4 via internet

PB-4 ON-LINE: COMO TER ACESSO AO SISTEMA PARA SOLICITAR O SEU CERTIFICADO?

A princípio, o processo para solicitar o PB-4 via internet é simples e rápido. Em suma, podemos descrevê-lo em quatro passos básicos: preencher o formulário de solicitação, anexar os documentos, enviar e aguardar o resultado.

Entretanto, para conseguir acesso ao sistema, é preciso ter um cadastro junto ao Governo Federal (Conta de acesso única do governo), um Certificado Digital ou um certificado em nuvem.

Se você já tem este cadastro ou usa algum tipo de certificado, ótimo, basta pular este item e ir direto ao passo a passo para solicitar o PB-4 on-line.

Caso contrário, você precisará criar uma conta para conseguir acessar o sistema. Mas não se preocupe, criar a conta é bem simples, basta seguir o procedimento descrito abaixo.

PASSO A PASSO PARA SE CADASTRAR E CRIAR UMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA

Passo 1. Acesse o site do Governo Federal

Acesse o site de Solicitação de Serviços do Governo Federal e clique no link ‘Crie uma conta’.

Passo 2. Informe os Dados Pessoais

Na tela seguinte, digite os seus dados (CPF, Nome, Telefone e E-mail), selecione as opções ‘I’m not a robot’ e ‘Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade)e, em seguida, clique no botão ‘Continuar’.

Passo 3. Valide os dados

Logo após preencher os dados pessoais, o sistema exibirá uma tela para validar seus dados. Serão exibidas três informações diferentes. No meu caso, as perguntas eram o nome da minha mãe, a data e o mês do meu nascimento.

Logo após selecionar as opções que correspondem aos seus dados pessoais, clique no botão ‘Continuar’

Um detalhe interessante é que estas perguntas podem mudar a cada vez que você acessa o sistema. Só para exemplificar, em determinado momento, ao invés de solicitar o nome da mãe, dia e mês de nascimento, o sistema pode solicitar nome do pai, dia e ano de nascimento, por exemplo.

Passo 4. Informe como deseja receber o link para criação de senha

No próximo passo, o sistema pedirá para você informar de que maneira deseja receber o link para criação da sua senha, por sms ou por e-mail. No meu caso, optei por receber via e-mail. Depois de escolher, clique novamente no botão ‘Continuar’

Passo 5. Verifique seu e-mail

Acesse o seu correio eletrônico e verifique se recebeu um novo e-mail cujo título é ‘gov.br: Confirmação de Cadastro’.

Logo que receber o e-mail, vá até a parte do texto onde está escrito ‘Link para Ativação da sua conta" e clique no link logo abaixo do texto (veja exemplo abaixo).

LINK para ATIVAÇÃO DA SUA CONTA GOV.BR
https://acesso.gov.br/acesso/#/confirmarEmail?token=de5865a7-1c1b-4484-a256-e0a2564de3ba&id=953995401

O link certamente será um pouco diferente do link acima. Este é só um exemplo, ok?

Caso você não tenha recebido o e-mail, aguarde alguns minutos, volte à tela do sistema e clique no botão ‘Não Recebi o e-mail’.

ATENÇÃO: O e-mail que você recebe com o link para ativação da conta tem a validade de apenas alguns minutos. Se você demorar para acessar o link, o sistema vai invalidá-lo. Durante o meu teste isto aconteceu, voltei na tela do sistema e tentei clicar no botão ‘Não recebi o e-mail’ mas não funcionou. A solução, no meu caso, foi voltar para a tela inicial e preencher todos os dados novamente.

Passo 6. Defina a sua senha de acesso

Clique no link e uma nova tela será exibida para que você possa criar a sua senha de acesso. Nesta nova tela, digite seu CPF e uma senha com no mínimo 8 e no máximo 70 caracteres. Aconselha-se colocar letras, números e símbolos para que a senha seja considerada forte. Em seguida, clique no botão ‘Continuar’

Enfim a sua senha é criada e você pode já pode acessar o sistema para solicitar o seu PB-4..

PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O CDAM (PB-4) VIA INTERNET

Se você já tem uma Conta de Acesso Única do Governo Federal cadastrada, basta seguir os passos abaixo para solicitar o seu documento.

Passo 1 – Acesse o link do Governo Federal.

Utilizando o seu navegador preferido, acesse o link do Sistema de Solicitação de Serviços do Governo Federal. Digite o seu CPF e, em seguida, clique no botão ‘Próxima’

Passo 2 – Na página seguinte, digite a sua senha de acesso.

Para acessar o sistema, você deve digitar a sua senha de acesso e clicar no botão ‘Entrar’. Todavia, é possível que, no seu primeiro acesso, seja exibida uma tela pedindo a sua autorização para acesso dos dados pessoais.

Basta que você clique em ‘Autorizar’ para que o sistema exiba o formulário de solicitação do CDAM.

Passo 3 – Preencha o formulário de solicitação do CDAM (PB-4).

Enfim, o sistema exibirá o formulário que, após ser preenchido, será enviado para a solicitação do seu Certificado de Assistência Médica.

O formulário é dividido em seis partes: Dados do Certificado, Dados do Passaporte, Dados do Solicitante, Dados de Contato, Outras Informações e Informações Adicionais.

Na primeira parte você deve selecionar o país para o qual deseja solicitar o certificado. Conforme orientação do Ministério da Saúde, é necessário solicitar um documento diferente para cada país para o qual você deseja viajar.

No momento em que você solicitar Portugal, e somente neste caso, o sistema exibirá na tela as opções ‘Visitante’ ou ‘Residente’.

Todos os campos que exibem um asterisco em vermelho no canto superior direito da caixa de edição são de preenchimento obrigatório. Portanto, os outros, caso você não saiba responder, podem ser deixados em branco.

Se você respondeu ‘Sim’ à questão ‘Deseja incluir dependentes nesta solicitação’, clique no botão ‘Prosseguir para passo 2 de 3’. Em seguida, uma nova tela será exibida para que você informe os dados dos seus dependentes.

Caso contrário, clique no botão ‘Prosseguir para passo 3 de 3’.

Para cada dependente a ser incluído, você deve informar todos os campos do formulário e, logo após, clicar no botão "Adicionar dados na tabela". Se você estiver usando um dispositivo móvel, clique primeiro no botão e os campos para preenchimento serão apresentados.

Passo 4 – Confira seus dados.

Logo após preencher todos os dados do formulário, inclusive os dados dos dependentes, caso existam, o sistema exibirá uma tela com um resumo da sua solicitação.

Confira atentamente os dados. Assim que constatatar que todos os dados estão corretos, siga para o passo 4. Porém, se acaso você perceber que digitou alguma informação de forma incorreta, clique no botão ‘Retornar para passo 1 de 3’ e corrija.

Passo 5 – Declare que você não está coberto por benefícios previdenciários no país acordante selecionado.

Por fim, você deverá ‘assinar’ uma declaração dizendo que NÃO está coberto por benefícios previdenciários do país acordante selecionado. Para isto, habilite a opção ‘Ciente e de Acordo’ e, a seguir, clique no botão ‘Enviar Solicitação’.

Passo 5 – Aguarde o recebimento do documento por e-mail.

Conforme consta no site do Ministério da Saúde, após o prazo de até 15 dias corridos, o solicitante receberá um e-mail informando que o certificado está disponível para impressão, diretamente no portal do governo.

COMO CANCELAR A SOLICITAÇÃO DO PB-4 FEITA ON-LINE?

Para cancelar uma solicitação em andamento, basta voltar para a página inicial do formulário e clicar no botão ‘Cancelar Solicitação’

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A SOLICITAÇÃO DO CDAM (PB-4) VIA INTERNET

Para finalizar o nosso guia para obtenção do CDAM (PB-4) on-line, listamos algumas informações relevantes sobre o assunto.

1. Lista de documentos para todos os casos

• Brasileiro com destino a Portugal: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.
• Brasileiro com destino a Cabo Verde ou Itália: RG, CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
• Estrangeiro com destino a Portugal, Cabo Verde ou Itália: CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.

2. Tempo previsto para recebimento do PB-4

O Ministério da Saúde estimou o prazo entre o envio da solicitação e o recebimento do documento via e-mail em até 15 dia(s) corrido(s).

3. Quanto custa para obter o Certificado de Assistência Médica?

Este serviço é gratuito.

4. Quem pode solicitar o Certificado?

O CDAM pode ser solicitado não só por cidadão brasileiro e seus dependentes, mas também por cidadão estrangeiro residente no Brasil.

5. Qual a validade do PB-4?

A princípio, o certificado é válido por 365 dias. Entretanto, se o seu passaporte tiver validade inferior a 365 dias, a data de validade do PB-4 passa a ser a mesma do passaporte.

6. Posso acessar o sistema de outra forma, sem ter que criar usuário/senha?

Sim, é possível acessar o sistema utilizando Certificado Digital ou Certificado em Nuvem. Para isto, basta clicar na referida opção, ao tentar acessar o sistema.

7. Qual o endereço eletrônico onde posso encontrar informações oficiais sobre a obtenção do PB-4 via internet?

As informações oficiais do governo brasileiro sobre o Certificado de Direito à Assistência Médica podem ser encontradas nesta página. gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica

A solicitação do PB-4 via internet foi disponibilizada com o propósito de simplificar este tipo de serviço para o cidadão. Porém, salientamos que o PB-4 não cobre as mesmas despesas que um seguro de viagem geralmente cobre. Logo, no caso de viagem a turismo, recomendamos a leitura do nosso artigo sobre as diferenças entre o PB-4 e o Seguro Viagem.

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